(DOC. VP 176.5725.8015.0400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa para tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Gravidade concreta do delito. Chefe do tráfico na região. Excesso de prazo não configurado. Complexidade do feito. Ordem denegada.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do periculum libertatis. 2. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade do paciente, evidenciada pela gravidade concreta do delito perpetrado - organização criminosa para a prática de tráfico de entorpecentes, com elevado número

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote