(DOC. VP 176.5725.8014.8800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação. Interestadualidade. «operação borborema». Prisão cautelar. Fundamentação. Instrução deficiente. Excesso de prazo. Demora justificada. Razoabilidade. Complexidade do caso. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. Recomendação de celeridade.

«1. Não se conhece do writ na parte que se insurge contra os fundamentos da prisão preventiva, pois ausente cópia do decreto prisional. 2. A aferição da violação à garantia constitucional da duração razoável do processo, por excesso de prazo para a formação da culpa, não resulta de um critério matemático, ao contrário, reclama um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, bem como quai

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