(DOC. VP 176.5725.8014.3400)

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Roubo e furto. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Recurso em liberdade. Negativa. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Há motivação idônea na negativa do direito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade, uma vez que a custódia cautelar está devidamente fundamentada na reincidência do recorrente, e do modus operandi: crime cometido contra pessoa portadora de necessidades especiais. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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