(DOC. VP 176.5725.8010.0200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Modo de execução. Risco de reiteração (multirreincidente). Excesso de prazo. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. O habeas corpus não é o meio adequado para o exame da tese de negativa de autoria, por exigir, necessariamente, uma avaliação probatória, procedimento incompatível com a via estreita do writ. Precedentes. 3. Para a

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