(DOC. VP 176.5725.8009.4100)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Terceira fase. Aumento da pena em 2/5. Fundamentação suficiente. Gravidade concreta do delito. Imposição do regime inicial fechado para os pacientes peterson e jonathan. Motivação idônea. Peculiaridades do crime praticado que desbordam das elementares do tipo majorado. Agravo provido. Habeas corpus não conhecido.

«I - «O entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que, em sede de habeas corpus, não cabe qualquer análise mais acurada sobre a dosimetria da reprimenda imposta nas instâncias inferiores, se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a impropriedade da via eleita» (HC 39.030/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 11/4/2005). II - «O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, n

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