(DOC. VP 176.5725.8007.9600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados e homicídios tentados. Prisão preventiva. Segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. II - In casu, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente demonstrada na forma pela qual o delito foi em tese praticado - dois homic

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