(DOC. VP 176.5434.5012.7800)

STJ. Embargos infringentes. Minoração do valor da indenização por dano moral em apelação. Voto vencido. Cabimento. CPC/1973, art. 530.

«1. A sentença foi parcialmente reformada em sede de apelação, com redução do valor da indenização fixada a título de dano moral para dez mil reais, vencido o vogal que minorava a condenação para dois mil e quinhentos reais. 2. Embargos infringentes opostos não foram admitidos. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, é no sentido de que neste tema o mérito da causa abrange, além do ato reputado ilícito e do nexo causal, a avaliação quantitativa

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