(DOC. VP 176.5434.5005.4300)

STJ. Processual civil. Desapropriação. Liquidação do valor a ser indenizado. Juros compensatórios. Erro material. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Afronta à coisa julgada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Histórico da demanda

«1. Hipótese em que o Tribunal local determinou: «que seja corrigido o erro material decorrente da ausência do cômputo dos juros compensatórios, no período compreendido entre a data da homologação dos cálculos (2003) e a expedição do precatório (abril/2009), referente às benfeitorias» (fl. 233, e/STJ). RECURSO ESPECIAL DE FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA 2. O insurgente afirma que houve omissão no acórdão a quo, uma vez que o Tribunal teria se manifestado tão somente quanto

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