(DOC. VP 176.5434.5004.9600)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Atividade exercida sob condições especiais. Vinte e cinco anos não contínuos.
«1. A aposentadoria especial é benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. 2. Sobre a aposentadoria especial, Wladimir Novaes Martinez leciona: «É espécie de aposentadoria por tempo de serviço devido a segurados que, durante 15 ou 20 ou 25 anos de serviços consecutivos ou não, em uma ou mais empresas, em caráter
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote