(DOC. VP 176.5434.5000.0900)

STJ. Embargos à execução em ação rescisória. Pretensão da prescrição executória. Ocorrência.

«1. Nos termos da Súmula 150/STF, «Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação». Assim, como se trata de Execução de Ação Rescisória, o prazo prescricional aplicável é de dois anos, pois o CPC, art. 495, de 1973 estabelecia que a Ação Rescisória havia de ser ajuizada nesse prazo. 2. No caso concreto, o acórdão proferido na Ação Rescisória (título exequendo) transitou em julgado em 28-3-2003, enquanto a Execução só foi proposta em 25-3-2008, quando o

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