(DOC. VP 176.4971.8001.7800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inocorrência de prescrição da pretensão executória. Ausência de inércia dos exequentes. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração da união rejeitados.

«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. No caso em apreço, não se constata a presença de qualquer eiva a macular o acórdão embargado que, de forma clara e expressa, asseverou que a Corte de origem concluiu que a parte exequente não se mostrou inerte, tendo diligenciado para que a ação executiva fosse proposta antes que superado o marco temporal de cinco anos contados

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