(DOC. VP 176.4933.5003.6600)

STJ. Embargos de declaração. Processual civil. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e, do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados. Recurso de caráter meramente infringente.

«1. Como dito no acórdão embargado, por um lado, a demanda, ajuizada em 18 de junho de 2007, tem valor atribuído à causa significativo de R$ 490.259,69, tendo a própria autora, ora embargante, vindicado o estabelecimento de honorários no percentual de 20% do valor total da condenação, e postulado que a ré deveria ser condenada a restituir o mesmo montante que atribuiu de valor à causa. Por outro lado, o quantum arbitrado na origem (R$ 5.000,00) não corresponde nem mesmo a 1% do valor

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