(DOC. VP 176.4933.5001.2600)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Gratificação. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo interno do servidor a que se nega provimento.

«1. A questão em debate cinge-se à existência de omissão no acórdão hostilizado quanto ao recebimento de gratificação pela função exercida pelo Servidor. 2. Da leitura atenta ao acórdão recorrido, depreende-se que o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, destacando que o ora agravante foi remunerado pelos serviços médicos que prestou através de uma função comissionada - FC-01 (Auxiliar de Clínica Médica), e, não satisfeito, tenta perceber como um S

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote