(DOC. VP 176.4891.5004.7800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, é imprescindível a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2. As instâncias ordinárias, ao entenderem devida a condenação do recorrente em relação ao crime previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, apontaram elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e

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