(DOC. VP 176.4891.5004.4200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Perda do objeto em relação ao recorrente joão silvan ferreira dos santos. Prisão preventiva. Periculosidade dos agentes. Modus operandi. Risco concreto de reiteração. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.

«1. O recurso perdeu o objeto em relação ao recorrente João Silvan Ferreira dos Santos, haja vista que, em 15/9/2016, sua prisão preventiva foi revogada. 2. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas. 3. Não é ilegal a m

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