(DOC. VP 176.4891.5003.7000)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Terceiro garante. Eficácia. Registro do título. Desnecessidade. Registro da hipoteca. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Representação societária. Irregularidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Compromisso de compra e venda. Garantia real. Possibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro não verificados.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios previstos no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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