(DOC. VP 176.4335.1114.8037)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade c/c reconhecimento de prescrição - Pedido de gratuidade judiciária - Indeferimento - Hipossuficiência econômica - Não demonstração - Elementos nos autos que não comprovam os pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso desprovido

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