(DOC. VP 176.4275.5004.0600)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução de triplicatas sem aceite não protestadas. Acórdão deste órgão fracionário que deu provimento ao recurso especial manejado pela executada para afastar a multa aplicada pelo colegiado local nos aclaratórios e julgar procedentes os embargos à execução, extinguindo a demanda executiva. Irresignação da exequente.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado. 2. Embargos de declaração de fls. 1172-1179 rejeitados e aclaratórios de fls. 1164-1171 não conhecidos, em razão de preclusão consumativa e violação ao princípio da unirecorribilidade.»

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