(DOC. VP 176.4170.0003.7100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução provisória. Dispensa de caução. Valor incontroverso. Possibilidade.

«1. A Jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória.» (REsp 1069189/DF, Relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe 17/10/2011). 2. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.»

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