(DOC. VP 176.4170.0003.5300)
STJ. Processual civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Cobrança acumulada. Possibilidade de suspensão. Questionamento dos valores. Fundamentação suficiente no acórdão recorrido. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Não há violação dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC/2015, pois existiu fundamentação suficiente para amparar o acórdão recorrido. 2. O Tribunal de origem, com base nas provas existentes, entendeu ser mais prudente aguardar a formação da relação jurídica processual, com a resposta da parte adversa, para melhor análise das contas de consumo. A inversão do julgado nos moldes pretendidos pela recorrente demanda revolvimento das provas, o que encon
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote