(DOC. VP 176.3241.8003.9500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido. Garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se a indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o decreto de prisão preventiva fez referência à gravidade concreta do delito, evidenciada pelo fato de o recorrente valer-se da relação de confiança com a família e residir na casa da avó da vítima. A dec

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