(DOC. VP 176.3241.8003.6100)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de estado de flagrância e de realização da audiência de custódia. Questões superadas com a conversão em preventiva. Superveniência da sentença de pronúncia. Custódia mantida. Segregação antecipada baseada na gravidade abstrata dos fatos criminosos. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal parcialmente demonstrada. Ordem concedida de ofício.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. A superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva, e agora, da sentença de pronúncia, é hábil para superar a alegação de nulidade diante da não realização da audiência

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