(DOC. VP 176.3241.8003.0200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.

«1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração no recurso especial acolhidos, com efeitos modificativos.»

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