(DOC. VP 176.2835.2001.7300)

TJSP. Tóxicos. Tráfico, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e munição de uso proibido. Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos. Firmes palavras dos policiais e delegado, dignas de fé-pública e não maculadas pela pueril e escoteira negativa de autoria. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base exasperada em razão de circunstâncias desfavoráveis e maus antecedentes. Novo acréscimo pela reincidência. Aplicação da pena mínima. Insuficiência. Preliminar de nulidade por insuficiência de defesa diante da desistência de oitiva de testemunhas e não requerimento de perícia. Inexistência. Exercício regular do direito de defesa que não trouxe prejuízo ao réu. Preliminares rejeitadas e recurso defensivo improvido.

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