(DOC. VP 176.2835.2001.6500)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Distrato por parte do compromissário comprador. Devolução de quantias pagas. Pretensão do compromissário vendedor de restituição com percentual entre 20% e 50%. Descabimento. Adequado se afigura o percentual de 90% dos valores, com supedâneo nos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa justificada. Compromissário vendedor que deve reter o valor remanescente de uma só vez, a fim de compensar as despesas administrativas e com publicidade. Aplicáveis as Súmulas 01 e 02 deste Tribunal. Recurso não provido.

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