(DOC. VP 176.2835.2000.8400)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Ação indenizatória. Alteração da veracidade dos fatos. Ocorrência. Documentos juntados pela operadora de telefonia que comprovam a celebração do contrato entabulado entre às partes. Fixação da multa à autora pela litigância de má-fé. Interpretação do CPC, art. 81, caputde 2015. Multa devida. Afastamento, entretanto, da indenização por ausência de demonstração inequívoca de prejuízo à parte contrária. Recurso parcialmente provido.

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