(DOC. VP 176.2833.6002.9700)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ausência de prova da necessidade. Elementos e circunstâncias constantes dos autos que se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado. Presunção legal afastada. Decisão agravada mantida. Recurso improvido.

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