(DOC. VP 176.2832.2002.0700)

TJSP. Falso testemunho. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão roborada pelas testemunhas de defesa. Fato juridicamente relevante, que produziu efeito em processo penal, tanto que definitivamente absolvido o réu daqueloutro feito. Delito caracterizado. Condenação de rigor. Apenamento corrigido, porque cometido o crime antes da reforma introduzida pela Lei 12850/13. Regime aberto e substituição da corporal por restritiva de direito e multa. Afastamento da última, em se cuidando de corporal não superior a 01 (hum) ano. Recurso parcialmente provido.

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