(DOC. VP 176.2832.2001.2400)

TJSP. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Ação de usucapião. Decisão de indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Elementos de convicção infirmam a declaração de hipossuficiência. Decisão de indeferimento mantida. Necessidade do retorno do autos à origem para recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recurso improvido, com observação.

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