(DOC. VP 176.2832.2000.3900)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Agentes de segurança penitenciária. Imputação de assédio moral a dirigentes de unidade prisional. Fatos que denunciem intenção deliberada e persistência em agredir valores da personalidade não-provados. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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