(DOC. VP 176.2830.8003.5500)

TJSP. Litigância de ma-fé. Caracterização. Exigindo o princípio da boa-fé processual, sedimentado no CPC, art. 5ºde 2015, que seja praticado ato jurídico sempre pautado em valores acatados pelos costumes, identificados com ideia de lealdade e lisura, conferindo segurança às relações jurídicas permitindo aos sujeitos confiar nos seus efeitos programados e esperados, evidenciada intenção da parte de tumultuar o andamento do processo por resistência injustificada em comprovar existência de ação de execução em trâmite, mais seu desfecho, forçosa aplicação de pena de multa. Litigância de má-fé reconhecida.

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