(DOC. VP 176.2830.8001.1000)

TJSP. Tutela provisória. Urgência. Requisitos. Ausência. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Negada a tutela antecipada para excluir a inscrição do nome do autor no rol dos inadimplentes. Agravo de instrumento. Inteligência do art. 300, do Novo Código de Processo Civil. Narrativa e os documentos que acompanham a vestibular não são bastantes para formar a convicção de verossimilhança das alegações. Possibilidade de concessão da antecipação da tutela pelo Primeiro Grau, diante de posterior modificação do contexto fático-probatório. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.

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