(DOC. VP 176.2815.6002.9700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida inclusão do nome de cliente no rol de inadimplentes promovida por instituição bancária, relativa a parcela de financiamento devidamente quitada, patente o dever de indenizar pela provocação de presumidos danos, em montante que deve servir de repreensão ao ato ilícito evitando ao mesmo tempo enriquecimento indevido do lesado. Decisão mantida. Recurso não provido.

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