(DOC. VP 176.2815.6000.7400)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Suicídio de detento em centro de detenção provisória. Inexistência de comprovação de que o preso provia familiares antes de ser recolhido. Inadmissibilidade de atribuição de pensão vitalícia sem prova de dependência econômica dos peticionários. Indenização indevida. Recurso não provido neste aspecto.

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