(DOC. VP 176.2815.6000.0900)

TJSP. Família. Prova. Produção. Necessidade. Partilha. União estável. Reconhecimento e dissolução. Irresignação contra a partilha realizada. Objetos pessoais e ferramentas de trabalho. Existência dos bens incontroversa. Questão quanto à retirada ou não destes bens que recomenda instrução probatória acerca dos fatos. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Prosseguimento do feito na fase de instrução. Determinação. Recurso provido.

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