(DOC. VP 176.2813.2003.6700)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Indicado tratamento médico a beneficiário, de técnica mais atualizada para combater adenocarcinoma de próstata (radioterapia de intensidade modulada associada a radioterapia guiada por imagem), irrelevante ausência de previsão da técnica no rol da Agência Nacional de Saúde, que não pode ser considerado taxativo, cabendo a escolha somente ao profissional médico habilitado, aplicado o Código de Defesa do Consumidor, impondo-se a cobertura por parte do plano de saúde (UNIMED) bem como indenização pelo dano moral provocado pela injustificada recusa. Ação procedente.

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