(DOC. VP 176.2813.2003.6400)

TJSP. Denúncia. Inépcia. Narrando satisfatoriamente os fatos a exordial, expostas de forma clara e precisa as circunstâncias de apreensão de entorpecentes e associação criminosa, atendidos aos requisitos do CPP, art. 41, não há que se falar em inépcia da denúncia que veio a permitir à defesa ter pleno conhecimento do quanto imputado aos réus possibilitando pleno exercício da ampla defesa. Preliminar afastada. Recurso defensório não provido.

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