(DOC. VP 176.2813.2002.6800)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Pleiteada desconsideração da personalidade jurídica da executada ante não encontro do bem objeto de penhora, ativos financeiros, veículos registrados no DETRAN e infrutíferas diligências, inadmissível aplicação da desconsideração sem demonstração da prática de conduta abusiva pela sociedade o que não pode ser entendido mediante mero inadimplemento devendo ser direcionados atos constritivos contra a própria sociedade com referência à qual expedido título executivo. Recurso provido.

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