Carregando…

(DOC. VP 176.2813.2001.7500)

TJSP. Tutela antecipada. Ação de busca e apreensão. Integrando automóvel capital circulante de empresa, registrado no órgão de trânsito em seu nome, inexistentes outros veículos similares para uso previsto no contrato social, inadmissível integre partilha que deve ficar restrita às cotas sociais da companhia inexistentes indícios de confusão patrimonial. Decisão de procedência da ação de busca e apreensão ajuizada pelo varão mantida. Recurso da ré não provido, mantida sua condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote