(DOC. VP 176.2813.2001.1700)

TJSP. Honorários de advogado. Ação de obrigação de fazer. Demanda ajuizada contra a Fazenda Pública objetivando realização de procedimento cirúrgico a paciente oncológica que vem a falecer no curso da demanda. Extinção da demanda sem ônus às partes. Perda do objeto da ação por causa não imputável a qualquer dos demandantes. Inaplicabilidade do princípio da causalidade. Recurso fazendário provido.

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