(DOC. VP 176.2813.2001.1400)

TJSP. Embargos do devedor. Revelia. Não induzindo, a revelia, a procedência do pedido inicial, não criando presunção absoluta de veracidade e não retirando do réu a possibilidade de se manifestar nos autos, preservado o livre convencimento do magistrado a partir dos elementos colecionados no processo sendo a matéria exclusivamente de direito, admissível a relativização dos seus efeitos. Decisão mantida. Recurso não provido.

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