(DOC. VP 176.2813.2001.0400)

TJSP. Tutela provisória. Urgência. Ação declaratória cumulada com pedido cominatório. Parte autora que pretende a compelir a ré agravada a realizar a pronta liberação da mercadoria armazenada, mediante depósito de valor que entende devido. Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Necessidade de contraditório. Recurso improvido. CPC/2015, art. 300.

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