(DOC. VP 176.2802.7005.0700)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Parte autora que alterou a verdade dos fatos, negando a existência de relação jurídica celebrada com instituição bancária. Cabível a aplicação da multa pecuniária, devendo ser mantida. Recurso não provido.

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