(DOC. VP 176.2802.7004.8500)
TJSP. Tutela antecipada. Ação de inexigibilidade de taxas condominiais cominada com indenizatória por danos morais, arbitramento de aluguel e adjudicação compulsória. Complexa a demanda, relacionada a constituição de condomínio onde instalado pool hoteleiro há mais de três anos, dependendo de melhor análise de cláusulas contratuais, valores e integração da parte adversa à lide, inexistentes os elementos chanceladores da possibilidade de antecipação da tutela, de rigor o indeferimento possibilitando-se o necessário contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote