(DOC. VP 176.2802.7003.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando instituição financeira de promover necessário controle de pagamentos/recebimentos, não observando autenticação mecânica de quitação em sua própria agência bancária, ensejando a negativação do nome de consumidor nos cadastros de inadimplentes, com nefastas consequências, abalando seu crédito e reputação, forçoso arque com indenização, cuja fixação observe aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Decisão condenatória mantida. Recurso da instituição financeira não provido.

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