(DOC. VP 176.2802.7002.1900)

TJSP. Seguridade social. Previdência social. Spprev. Pensão por morte. Companheira do instituidor do benefício que busca o reconhecimento do direito à reversão da cota-parte extinta pelos demais beneficiários. Admissibilidade. Hipótese em que seja em razão do falecimento de um dos beneficiários, seja porque os outros atingiram a idade limite, faz jus a autora à almejada reversão. Unicidade do benefício. Precedentes. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

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