(DOC. VP 176.2802.7001.7300)

TJSP. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Pessoa física. Infirmada a declaração de pobreza. Concessão de oportunidade de apresentar prova da hipossuficiência. Inércia. Indeferimento do benefício. Manutenção da decisão de primeira instância que indeferiu o pedido. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote