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(DOC. VP 176.2802.7001.0300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de assistência médica. O falecimento do autor de demanda indenizatória não tem o condão de possibilitar a extinção do processo sem julgamento de mérito, podendo os herdeiros prosseguir na ação. Decisão extintiva reformada. Recurso provido.

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