(DOC. VP 176.2802.7000.4600)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Ação de obrigação de fazer. Suposta recusa da vendedora em dar continuidade à relação contratual. Demonstração, entretanto, de simples reserva da unidade de interesse da adquirente, cuja aquisição ficava na dependência do contrato bancário. Financiamento, por sua vez, não autorizado pela instituição financeira. Impossibilidade de levar adiante a contratação. Inexistência de recusa ilícita ou de desistência do pactuado. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote