(DOC. VP 176.2802.7000.3300)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Alterando demandante em sede de ação declaratória de inexistência de débito a verdade dos fatos, omitindo a existência de contrato firmado com instituição bancária cuja assinatura se mostra semelhante à sua, sem impugnação, deixando de demonstrar quitação dos débitos que lhe são atribuídos, patente tentativa de induzir juízo em erro, praticando inequívoca litigância de má-fé. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote